Licença de funcionário especial do cassino victoria

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A licença de caça para uma dada época venatória pode ser requerida entre 15 de maio de um ano e 31 de maio do ano seguinte. Cada época venatória inicia-se em um de junho de um ano e termina em 31 de maio do ano seguinte. 1 - O funcionário em gozo de licença sem vencimento de longa duração só pode requerer o regresso ao serviço ao fim de um ano nesta situação, cabendo-lhe uma das vagas existentes ou a primeira da sua categoria que venha a ocorrer no serviço de origem, podendo, no entanto, candidatar-se a concurso interno geral para a categoria que detêm, ou para categoria superior, … Este nº3 desapareceu no DL nº100/99 de 31.03, sendo que, neste último diploma, se acrescentou ao nº1 do artigo 82º que o funcionário no gozo de licença sem vencimento de longa duração pode, no entanto, candidatar-se a concurso interno geral para a categoria que detém, ou para categoria superior, se preencher os requisitos legais Não obstante a diversidade de cada qual, existe um aspecto jurídico comum a todas as licenças, qual seja: o servidor, ainda que licenciado, continua a manter vínculo jurídico com a Administração Pública.E, por conta da permanência do vínculo, lhe é facultado, se a licença ocorrer sem remuneração, o recolhimento mensal do valor da contribuição devida pelo exercício do …

283.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 1. Licença de curta duração - 30, 60 ou 90 dias (Artigo 105.º do ECD). A licença pode ser pedida em cada ano civil por docente com, pelo menos, três anos de serviço docente efetivo. O gozo de licença sem vencimento até 90 dias impede que seja requerida nova licença da

Biografia. Nascido em 21 de novembro de 1947 na cidade do Crato, na região do Vale do Cariri do estado do Ceará, o quarto filho de uma família grande e efusiva, o menino Júnior “de Seu Jefferson e D. Letícia” já experimentava na infância as matérias primas de sua vida e obra.. Acostumado a acompanhar o pai, funcionário de carreira do Banco do Brasil fiscal da Carteira … DECRETO LEGISLATIVO . Nº 1271. EL PRESIDENTE DE LA REPÚBLICA. POR CUANTO. Que, mediante la Ley N° 30506, el Congreso ha delegado en el Poder Ejecutivo la facultad de legislar en materia de reactivación económica y formalización, seguridad ciudadana, lucha contra la corrupción, agua y saneamiento y reorganización de Petroperú S.A., en el plazo de noventa … A concessão da licença sem vencimento determina a suspensão do contrato de trabalho. No entanto, mantêm-se os direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efectiva prestação de trabalho, como prevê o artigo 295.º do Código do Trabalho. O tempo de licença conta para efeitos de antiguidade? O pessoal que actualmente exerça funções na Administração Pública de Macau ou que seja admitido até um ano após a data de entrada em vigor do presente diploma, tem direito a licença especial, desde que detenha ou venha a deter, durante aquele prazo, a qualidade de funcionário ou agente, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo

O funcionário de nomeação definitiva que não tenha completado 15 anos de serviço para efeitos de aposentação e não seja considerado incapaz para o trabalho pela Junta de Saúde, pode optar, dentro do prazo de 15 dias a contar da notificação da situação pelo serviço, pela passagem à situação de licença sem vencimento de longa

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